KAFKA É AQUI

Quem acompanha minha trajetória, sabe que fui levado à penúria e quase tive minha vida destruída em 2004/5, por conta da INÉPCIA, ARROGÂNCIA, DESCASO e/ou PERSEGUIÇÃO de várias burocracias do Estado.

Seja por minhas convicções políticas, seja por estar sempre contestando consistentemente as decisões de funcionários que acreditam estar acima do Bem e do Mal, seja por coincidências e azares, o certo é que o raio, no meu caso, cai sempre no mesmo lugar.

Quando consegui fazer prevalecer meu direito na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e lancei um livro que me valeu alguma notoriedade, acreditei que tivesse deixado esse passado sofrido  para trás.

Ledo engano! Voltei a ter problemas de todo tipo, sendo, p. ex., INJUSTIÇADO CLAMOROSAMENTE pela Receita Federal, que decidiu contra mim uma pendência em que a outra parte era um ÓBVIO SONEGADOR, o qual me lesara e a muitos outros, fazendo-nos arcar com os tributos que a ele cabiam.

O pior de tudo está sendo a absurda morosidade do processo com que tento obter no STJ um direito LÍQUIDO E CERTO, que já foi reconhecido em vários outros casos idênticos. 

Quando a maratona chegava ao fim, com o único desfecho juridicamente plausível, uma decisão estapafúrdia do novo relator fez os trâmites retroagirem a uma etapa há muito superada, acolhendo argumentação que o titular anterior já havia rechaçado e, no julgamento de mérito, nove ministros, por unanimidade, desconsideraram. Um sozinho, mal acabado de chegar, desfez o que seus colegas fizeram ao longo de quatro anos!

Então, como a atual Lei do Inquilinato é 100% desequilibrada em favor dos locadores, que podem pedir um imóvel apenas porque querem, sem darem justificativa nenhuma e passando por cima do direito de idosos e crianças à moradia, vejo-me diante do imperativo de desocupar meu lar até o último dia do ano e sem ter como o fazer, já que a lentidão do STJ (mandado de segurança inconcluso depois de 68 meses é uma aberração, um estupro do direito do cidadão à Justiça!) priva-me dos recursos de que tanto necessito neste instante.

Mesmo assim, toco adiante minhas lutas, pois elas sempre foram o foco principal da minha existência.

Pois não é que até na campanha eleitoral me choco com barreiras estapafúrdias?!

Por uma questão de princípio, decidi não privar minha família dos recursos tão escassos neste instante. Invisto meu tempo e meus esforços, mais nada.

Pensei em apenas imprimir alguns folhetos e distribuir pela cidade. E, tendo recebido duas pequenas doações de campanha, preparava-me para xerocopiar a primeira leva, no melhor estilo artesanal.

Na semana passada, contudo, trombei com um gerente irredutível da Caixa Econômica Federal: ele acredita que as contas jurídicas eleitorais estejam submetidas às mesmas regras das jurídicas comuns e só admite liberar talão de cheques (único meio admitido de movimentação de uma conta eleitoral) havendo um depósito mínimo de R$ 500!

Apelei várias vezes à ouvidoria da CEF, por e-mails, mensagens no Fale Conosco e telefonema, lembrando o que dispõe a Lei nº 9.504, de 30/09/1997: 

Art. 22:

§ 1º Os bancos são obrigados a acatar o pedido de abertura de conta de qualquer partido ou candidato escolhido em convenção, destinada à movimentação financeira da campanha, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo.

A redação do § 1º do Art. 22 foi modificada pela Lei nº 12.034, de 29/09/2009, tornando-se mais explícita ainda:

Art. 22:

§ 1º Os bancos são obrigados a acatar, em até 3 (três) dias, o pedido de abertura de conta de qualquer comitê financeiro ou candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la à depósito mínimo e à cobrança de taxas e/ou outras despesas de manutenção.

Ou seja, fica claríssima a intenção do legislador de não colocar nenhum tipo de obstáculo ao pleno exercício da democracia –o que, sem dúvida, ocorrerá se for estabelecida uma diferenciação entre os candidatos com doadores pródigos e os candidatos que recebem as parcas doações dos pobres.

De nada adiantou. A ouvidoria parece disposta a gastar até o último dia, dos 15 (!!!) que se reserva para analisar os casos a ela submetidos. Se não está apta a dar soluções urgentes para questões urgentes, de que serve, afinal?!

Também me queixei ao TSE e a resposta foi patética: aconselharam-me a recorrer à ouvidoria da CEF!

A arraigada tradição autoritária brasileira, expressa no olímpico descaso com que os cidadãos são tratados pelas grandes organizações, serve como combustível para a carreira de espertalhões como Celso Russomanno.

É fácil passar-se por D. Quixote quando os moinhos são mesmo dragões. Um povo indefeso acaba não distinguindo os defensores interesseiros daqueles que realmente se preocupam com ele; fica grato a quem lhe concede, como CARIDADE, o que na verdade é DIREITO.

Sem o beneplácito dos poderosos e sua mídia (muito pelo contrário!), SÓ ME RESTA DAR UM EXEMPLO PESSOAL DE DEFESA DOS DIREITOS QUE TODOS TEMOS, POUCOS CONHECEM E SÃO MENOS AINDA OS QUE SABEM COMO OS EXIGIR. 

Mesmo que várias vezes acabe prejudicado e injustiçado. Mas, eu não saberia viver de outra maneira. 
Num país mais kafkiano ainda do que a Áustria-Hungria de Kafka, escolho ser um Joseph K. que não se resigna à força maior e luta sempre até o fim.

P.S.: na tarde de 4ª feira, 12, a Ouvidoria da CEF me comunicou que o talão estava ao meu dispor.

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