A PUNIÇÃO DOS TORTURADORES, PARA ALÉM DO SIMPLISMO E DO PANFLETARISMO

Ultimamente, alguns personagens acolhidos com tapete vermelho pela mídia têm manifestado pontos de vistas semelhantes aos que venho sustentando desde 2008, sobre a punição dos carrascos de 1964/85.
Ou seja, se a grande imprensa ciosamente me mantém fora de suas páginas, não é por eu escrever besteiras, mas pelo motivo diametralmente oposto: o de que minhas consistentes análises não convêm aos interesses dominantes. Exatamente o que ocorria nos EUA, durante os tempos nefandos do macartismo.
Quase cinco anos depois de haver redigido meu polêmico artigo Uma proposta para o acerto das contas do passado, as minhas avaliações e prognósticos se confirmaram amplamente. Quem se der ao trabalho de ler (acesse aqui) e refletir, constatará que os acontecimentos rumaram exatamente na direção por mim prevista.
Quero deixar registrado, p. ex., que o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi acaba de declarar à imprensa que é “inegociável” a punição dos carrascos da ditadura militar, mas que a prisão dos ainda vivos “é dispensável”, podendo ser substituída por outras possibilidades de sanção na área civil.

Foi  o que propus naquele momento no qual ficou bem evidenciado que o Executivo e  o Legislativo não tinham nenhuma vontade de (ou coragem suficiente para) encaminhar a revogação da ridícula anistia de 1979, uma verdadeira aberração à luz do Direito, pois ditadores não podem conceder um habeas corpus preventivo para si próprios e para seus esbirros. 

Como a revogação era condição  sine qua non  para que os responsáveis pelos crimes hediondos fossem merecidamente remetidos às prisões, o jeito seria curvarmo-nos à evidência dos fatos e procurarmos alternativa. Mas, muitos preferiram continuar batalhando pelo inviável, ao invés de tentarem garantir o viável.

Agora, a ficha finalmente caiu para o Vannuchi: é importante que os Ustras e Curiós passem à História como condenados, mesmo que não cumpram pena. Assim, aqueles que no futuro sentirem-se tentados a seguir seu infame exemplo, terão motivos para temer que um Estado menos omisso os despache em tempo hábil para o cárcere. A impunidade total lega aos pósteros um precedente muito pior.

Também o filósofo Hélio Schwartsman veio, alguns dias atrás, ao encontro das minhas posições:

…a anistia de 1979 não resultou de uma negociação entre militares e oposição, mas foi imposta pelos poderosos da época. Pior, mesmo depois de se terem posto fora do alcance de punições, os militares continuaram sonegando informações sobre a estrutura de comando dos subterrâneos da ditadura e o paradeiro dos desaparecidos.

Um julgamento de verdade, que mobilizasse investigadores, promotores e advogados, seria uma ótima oportunidade para esclarecer tudo. Mesmo assim, penso que eventuais condenados nesse processo deveriam ser poupados da cadeia. Punições que chegam 40 anos depois dos fatos já não atingem os autores dos delitos, mas encontram pessoas totalmente distintas, tanto em suas células como em suas ideias…

Como qualquer dos antigos torturados, é-me impossível sentir a mais remota compaixão pelos “autores dos delitos”. Mas, em termos gerais, sempre acreditei que a prescrição dos crimes seja uma prática indissociável da civilização. Então, entre minhas convicções e minhas dores, prefiro transcender as dores e manter as convicções.

E há um aspecto pragmático que os companheiros nunca levaram em conta: o povo brasileiro não veria com bons olhos o encarceramento de tais anciães, que a rede direitista exploraria  ad nauseam  em sua propaganda odiosa. Seria darmos um tiro no pé, com relação ao objetivo que deveríamos priorizar, qual seja o de conquistarmos as novas gerações para os ideais em nome dos quais fomos torturados (e muitos dos nossos, covardemente executados).

Precisamos desesperadamente ampliar nossas fileiras, se ainda pretendermos forjar a sociedade igualitária e livre que tínhamos (e temos!) em nossos corações. A tarefa ficou inconclusa, e   ela é muito mais importante do que o acerto das contas do passado.  

Finalmente, neste domingo (02) foi a vez do escritor Carlos Heitor Cony destacar o óbvio:

Não se trata de punir o sargento Azambuja, o comissário Peçanha, o policial Noronha. Todos os criminosos, de agora e de outros regimes de força, alegam que cumpriram ordens. O trabalho da Comissão da Verdade está pecando pela horizontalidade das culpas, quando o importante é exibir para a história a verticalidade dos crimes.

É uma tecla na qual tenho batido insistentemente: toda a cadeia de comando das Forças Armadas, começando pelos generais ditadores, tem de ser responsabilizada pelo arbítrio e suas consequências; e, quanto ao poder real que os personagens detinham para determinar os rumos da ditadura, muito mais culpado pela ocorrência de assassinatos e torturas foi o Delfim Netto (pois os signatários do AI-5 deram sinal verde para todas as atrocidades subsequentes) do que os meros paus mandados como o Ustra, o Curió e o delegado Fleury. 
Quase ninguém mais atira na cara do Delfim Netto o seu pecado capital de haver retirado a coleira dos pitbulls, deixando-os livres para atacarem quem, como e quando quisessem. Eu consideraria uma paródia de justiça se o Ustra fosse processado criminalmente e o Delfim escapasse incólume.

E não me conformo em ver o Ustra tão execrado e o Delfim tão prestigiado, a ponto de haver sido uma espécie de  ghost minister  durante o Governo Lula.

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7 comentários

  1. Pois é.

    Eu me lembro muito bem de ter ouvido, recentemente, aquele Joelmir Beting, no programa Canal Livre da Band, chamando Delfim de “mestre”, sempre que o porco gordo ia lá falar de economia. Logo o Joelmir Beting, que quis ir entrevistar Fidel Castro junto com o Frei Betto, para ficar puxando o saco de Fidel de um jeito tão abjeto que constrangeria o próprio Fidel, que sempre adorou puxa-sacos – quem acha que estou mentindo, procure o livro Fidel e a religião.

    E, é claro, cadeia mesmo, que é bom, é uma punição severa demais pra essa gente. É impressão minha, ou a nossa situação, em relação à democracia e a toda a real situação do povo, é muito pior do que parece ser?

    Ó, vou te contar. Só bebendo!

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  2. Meu caro Eduardo,

    cadeia teria sido muito boa para essa gente em 1986: numa democracia de verdade, teria bastado um ano para julgar e condenar pessoas cuja culpa clamava aos céus, era simplesmente inquestionável.

    NADA JUSTIFICA A OMISSÃO DE TANTOS GOVERNOS: SARNEY, COLLOR, ITAMAR, FHC, LULA E DILMA! Nenhum deles teve a coragem de propor ao Congresso a revogação da anistia fajuta de 1979.

    Jogar a responsabilidade no colo do Judiciário só enganou os trouxas. Os outros dois Poderes têm muito mais culpa pela impunidade dos carrascos.

    Agora, quando grande parte dos gorilas já morreu e os poucos que restam estão com o pé na cova, não sobra mais tempo para realizarmos a verdadeira justiça, nem faria sentido encarcerarem-se octogenários e septuagenários por crimes cometidos há mais de três décadas.

    Então, só nos resta tentarmos encerrar a questão de uma forma menos grotesca. Ou seja, que pelo menos não deixe de pé o péssimo precedente de reconhecer como legítima a anistia que os carrascos concederam a si próprios em plena ditadura.

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  3. Não sei não, Celso, não sei não.

    Segundo o Cláudio Guerra, assassino a serviço da Dita, a última geração de golpistas continua muito ativa, tanto em partidos políticos como em igrejas e na polícia, com o pé muito longe da cova. O próprio Guerra, por exemplo, que não é nenhum senil, participou ativamente dos crimes de Estado durante o regime e está disposto a ir para a cadeia se a Justiça quiser, não se cansa de nos alertar quanto a uma certa “Irmandade” na qual esse caras estão arranjados.

    Seja como for, esses tipos lá têm algum medo de ficar com a honra ou a imagem “manchada”?

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  4. Eduardo,

    faça as contas: os generais ditadores já foram todos para o inferno; dos signatários do AI-5, creio ter sobrado só o gordo sinistro; de torturadores famosos, só o Ustra e o Curió. E por aí vai.

    Quando promotores abriram uma ação civil contra os ex-comandantes do DOI-Codi/SP, eram o Ustra e o Audir Santos Maciel. No meio do caminho o Audir foi para a cova. E# o próprio Ustra já teve ataques cardíacos.

    Essa raspa do fundo do tacho a que você se refere não tem importância nenhuma. Só serve para promover saraus ridículos quando se comemoram os aniversários da ditadura.

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  5. É, né, Celso?

    Não sei, eu preciso pensar melhor sobre isso. Vou rever algumas referências minhas quanto a este assunto, e depois postarei um novo comentário aqui.

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  6. Meu caro Eduardo,

    o problema é que os companheiros da esquerda evitam fazer um levantamento desses, que evidenciaria a inutilidade de estarmos ainda tentando punir concretamente os torturadores.

    E, quanto aos ovos da serpente, acredito que, em médio e longo prazos, são muito mais perigosos os estelionatários exploradores da fé do que os remanescentes da antiga repressão.

    Os primeiros tendem a, mais dia, menos dia, formarem um bloco reacionário significativo. Os segundos estão em franco declínio e desaparecerão com a morte dos últimos expontes.

    Abs.

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  7. Sim, Celso. Estou de acordo contigo quanto a este ponto.

    Eu fico me perguntando, a propósito, se Tancredo Neves teria tido a disposição e os motivos para fazer no Brasil o que Alfonsin fez na Argentina — sem querer forçar a barra, quer dizer, quardadas todas as proporções.

    Quanto a pelo menos uma boa parte desses cultos ou organismos neopentecostais atuais, poderão, a certa altura, converter-se numa genuína alternativa ditatorial para a burguesia. Podemos tornar a este assunto dentro de alguns anos.

    Abraços.

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