SERÁ HOJE MAIS UM JULGAMENTO DOS PMs QUE EM 2015 EXECUTARAM 2 JOVENS POR ROUBAREM UMA MOTO EM SÃO PAULO

Serão julgados nesta 2ª feira (27) três policiais militares responsáveis pelo assassinato de Fernando Henrique da Silva, que tinha 23 anos quando foi perseguido e preso após roubar uma moto na região paulistana de Butantã, sendo em seguida executado por tais PMs, no dia 7 de setembro de 2015.

 

Seu cúmplice Paulo Henrique Porto de Oliveira (18 anos) teve o mesmo fim, após render-se aos policiais. Seus matadores foram julgados no mês passado: um pegou 12 anos e 5 meses de prisão; outro, 4 anos e 11 meses; e o terceiro foi absolvido.

 

Os agentes da (des)ordem tentaram maquilar os homicídios para que passassem por mortes ao resistirem à prisão, mas uma filmagem feita por morador com celular e outra da câmara de vídeo da rua desmontaram as farsas.

 

Trata-se de uma prática tão frequente na atuação das PMs brasileiras que o Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou em 2012 sua extinção, em função não só do altíssimo índice de letalidade, mas também do fato de que parte expressiva de tais óbitos se devia a “execuções extrajudiciais”.

Após analisar 11 mil casos de alegadas  resistências seguidas de morte, a ONU constatou o que por aqui todos estávamos carecas de saber desde 1992, quando Caco Barcellos lançou seu primoroso livro-reportagem Rota 66 – A história da polícia que mata: quase sempre não houvera resistência nenhuma mas, tão somente, assassinatos a sangue frio de suspeitos já dominados.

 

Em seu relatório final, a Comissão Nacional da Verdade também propôs o fim das Polícias Militares em todo o País, com esta justificativa:

A atribuição de caráter militar às polícias militares estaduais, bem como sua vinculação às Forças Armadas, emanou de legislação da ditadura militar [mas a anomalia perdura até hoje], fazendo com que não só não haja a unificação das forças de segurança estaduais, mas que parte delas ainda funcione a partir desses atributos militares.

A recomendação da CNV veio ao encontro da proposta de emenda constitucional 51/2013, apresentada por Lindbergh Farias, que se arrasta há três anos e meio sem solução no Congresso Nacional. Ela prevê, entre outras medidas, a desvinculação entre a polícia e as Forças Armadas.

 

Assistam ao vídeo abaixo e avaliem se a desmilitarização das polícias estaduais é ou não urgentemente necessária:

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