SE A ABIN ESPIONOU FACHIN, TEM DE HAVER PUNIÇÃO. SE FACHIN OMITIU ‘LIGAÇÕES PERIGOSAS’ COM JOESLEY, IDEM.

Eis a explicação que José Fábio Rodrigues Maciel, professor de História do Direito da PUC-SP, dá para a representação habitual da Justiça como uma mulher vendada:

Sempre que se fala em Justiça surge no nosso imaginário a figura de uma mulher com os olhos vendados, carregando em uma de suas mãos a balança e em outra a espada. A venda tem como função básica evitar privilégios na aplicação da justiça, sendo a balança o instrumento que pesa o direito que cabe a cada uma das partes e a espada item indispensável para defender os valores daquilo que é justo, já que a norma sem a possibilidade de coação dependeria apenas das regras de decência e convivência de cada comunidade, o que seria ineficaz para garantir o mínimo ético indispensável para a harmonia social. 

Podemos dizer que a espada sem a balança é força brutal, assim como a balança sem a espada tornaria o Direito impotente perante os desvalores que insistem em ser perenes na história da humanidade.

As vendas e as balanças devem ser artigos em falta nos altos escalões do Judiciário, porque está havendo uma reação exacerbada ao (por enquanto) mero boato jornalístico de que os arapongas da Abin teriam recebido a missão de investigar o ministro Edson Fachin, enquanto se ignora olimpicamente a acusação, partida de vários lados, de que Fachin teria mantido relações promíscuas com Joesley Batista e sua quadrilha… ôps, quer dizer, empresa. 

 

O Executivo pode espionar ministros do Supremo, com objetivo de intimidação? Não, o episódio tem de ser investigado e, caso seja algo além de rumor, punido.

 

Um ministro do Supremo pode tomar decisões relativas a um acusado com o qual manteve estreitas relações pessoais e/ou negociais, como parece ser o caso do Fachin? Não, e se o houver feito, terá faltado com o seu dever e deve ser punido.

 

Pior: a parte que Fachin não poderia julgar por faltar-lhe imparcialidade para tanto é um notório e assumido criminoso, que recebeu tratamento régio das autoridades, sendo contemplado com a mais condescendente delação premiada de todos os tempos. Constatar tal obviedade não é nenhum complô para o desqualificar. É apenas cobrar do Judiciário que faça direitinho seu dever de casa.

Embora não seja especialmente devoto da Justiça burguesa, desde criança aprendi que é assim que ela deve proceder. Caso contrário, vai se tornar também um fator de instabilidade política e social, como está ocorrendo agora, quando inspira fortes suspeitas de que os pratos da balança estejam desequilibrados e a venda haja sido arrancada.

 

Fico pensando se o ministro do STF que certa vez qualificou a si próprio e aos seus pares como supremos estaria apenas distraído ou cometendo um ato falho…

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