MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONA A JUSTIÇA PARA COMANDO DA PM SER DESTITUÍDO

Em nome do Ministério Público Federal, o procurador da República Matheus Baraldi Magnani vai entrar nos próximos dias com ação na 1ª instância da Justiça Federal, pedindo a destituição do comando da Polícia Militar de São Paulo, que ele acusa de estimular a truculência da tropa e de não estar coibindo a “violência por mero prazer” dos PMs.

Na entrevista que concedeu após audiência pública (convocada pelo MPF e outras entidades) sobre o descontrole e as matanças da PM paulista, Magnani informou que a ação se baseará nas convenções e tratados internacionais de direitos humanos e de combate à tortura.

Embora o estopim da crise tenham sido os assassinatos a sangue frio de dois inocentes na semana passada –o empresário Ricardo Prudente de Aquino (na capital) e o estudante Bruno Vicente de Gouveia e Viana (em Santos)–, Magnani ponderou que as mortes injustificadas “têm sido sequenciais e exigem resposta da sociedade”.

Ele quer, ainda, que o Ministério Público Federal acompanhe o combate à criminalidade no Estado pelos próximos 12 meses. E solicitará à Justiça que proíba a prisão em flagrante dos acusados de desacato à autoridade, pois “muitas arbitrariedades têm sido cometidas em função de supostos desacatos”.