DESTA VEZ ESCAPAMOS DO PIOR. MAS NÃO POR NOSSOS MÉRITOS!

Golpistas abrindo o jogo: como ignorar?!

Começam a inundar o noticiário evidências e mais evidências de que, como eu advertia já no domingo passado (27), o pandemônio criado no país não se devia apenas aos motivos alegados, pois havia mais no quadro do que os olhos estavam vendo. Foi nesta 5ª feira (31) que, como se percebe aqui, finalmente os olhos começaram a enxergar o quadro todo.

 

O que tivemos foi uma tentativa de golpe daqueles anticomunistas primários incrustados nos órgãos repressivos e, do lado civil, influentes nas periferias e nos grotões mas não nos grandes centros do poder econômico e político. 

 

Eles tentaram fazer seu golpe pegar no tranco (como agíamos com os veículos quando o motor não dava sinais de vida), produzindo uma situação de fato que lhes permitisse impor sua agenda aos donos do PIB, aos altos escalões das Forças Armadas, ao grande irmão do Norte, etc. Quanta pretensão!

 

Como os que realmente mandam não queriam golpe neste instante por julgá-lo desnecessário e inoportuno, o golpe não rolou. Fez-me lembrar 1961, quando os conspiradores não tinham seu dispositivo pronto, não dispunham ainda de apoios essenciais, mas tentaram dar o golpe assim mesmo, para pegar carona na renúncia do Jânio Quadros. Quebraram a cara. Aí, prepararam-se bem melhor para a tentativa seguinte, 19 meses depois.

 

Arrepia-me pensar no que aconteceria se a moeda tivesse caído em pé e gente tão tosca e destrambelhada houvesse assumido o poder (os golpistas de 1964 estavam aptos para governar, esses aí nem de longe!). Haveria caos e, provavelmente, banhos de sangue. Foi o que eu escrevi na 3ª feira (29):

Bloqueios selvagens evidenciavam segundas intenções

…certamente existem um ou mais esquemas golpistas de extrema-direita atuando na caserna, mas todos os indícios são de que esteja(m) numa fase bem embrionária. Mesmo assim, o locaute dos caminhoneiros pode gerar situações de descontrole muito perigosas. 

…Se, por um milagre, gente tão despreparada (pelo que se depreende de suas ações e de sua retórica) obtivesse êxito, teríamos obtusos irascíveis no poder. Seus principais quadros são vira-latas mesmo para os pouco exigentes padrões da direita brasileira.

Não devemos, contudo, subestimar a possibilidade de que a situação, por força de uma ocorrência impactante como a morte de um caminhoneiro, escape do controle, com o desafio à autoridade constituída, os confrontos violentos e o desabastecimento se generalizando pelo país. Algo assim jamais deve ser descartado quando um governo é fraco como o do Temer. 

Aí o golpe poderia ganhar dinâmica própria…

Caminhoneiros chilenos ajudando a derrubar Allende. Bis?

Caso sucedesse o pior, o PT teria mais uma culpa gravíssima no seu currículo: o de estar desde o impeachment da Dilma atuando num clima de quanto pior, melhor e depois de mim, o dilúvio. Hoje empenha-se unicamente em libertar Lula e conseguir que ele participe da eleição, mandando todo o resto às urtigas. 

 

Sendo ainda a força mais influente da esquerda, o PT não advertiu em momento algum que estávamos diante de uma tentativa de implantar nova ditadura, nem conclamou a esquerda a resistir à investida fascista. Só parece ter considerado o proveito que poderia tirar de uma nova fragilização do Governo Temer. Se dependesse do PT, estaríamos de novo debaixo das botas militares num país em ordem unida. 

 

Ou reconstruímos a esquerda ou continuaremos dependendo da sorte e do acaso nos momentos importantes. A dura verdade é que o Temer, aos trancos e barrancos, salvou-nos desses fascistas descerebrados, enquanto parte dos petistas se omitia e outros tantos apoiavam os caminhoneiros, mesmo quando o objetivo econômico deles foi alcançado e se evidenciou de forma gritante que a insistência nos bloqueios selvagens se devia a outros e suspeitíssimos motivos.

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QUEM ESTÁ PREPARADO PARA CAPITALIZAR O CAOS SÃO NOSSOS INIMIGOS

Por Celso Lungaretti

Uma amiga de longa data cobrou-me no Facebook um posicionamento sobre a tal greve dos caminhoneiros. Expliquei que, desde o primeiro momento, fiquei dividido entre aplaudir o exemplo de luta que estava sendo dado neste momento de abulia e prostração nacionais, de um lado; e, do outro lado, receoso de que houvesse mais no quadro do que os olhos estavam vendo (lembrando o belo hino roqueiro My My Hey Hey, do Neil Young).

 

O diabo é que os caminhoneiros andaram amiúde sendo joguetes dos poderosos, tendo desempenhado, p. ex., papel infame na derrubada do presidente chileno Salvador Allende, quando, financiados pela CIA, cruzaram os braços e causaram um terrível desabastecimento, para enlouquecer a classe média e predispô-la a apoiar o pinochetazo que breve seria desencadeado.

 

Ademais, pelo menos os comandados por Ramiro Cruz Jr. (uma das lideranças da categoria) mobilizaram-se em apoio ao impeachment de Dilma Rousseff, o que tinham todo direito de fazer como meros cidadãos, mas não era exatamente uma pauta de caminhoneiros. 

 

Também fiquei ressabiado com o fato de não ser um movimento de trabalhadores lutando contra a exploração que todos os assalariados sofrem, mas sim de pequenos empresários em busca de vantagens para si e para os grandes empresários do transporte. Eles nunca quiseram descortinar um caminho para o povo, mas, apenas, abrir um atalho pelo qual só eles (e os vilões ocultos por trás deles) passariam.

 

Por último, desde sempre sou contrário aos movimentos e manifestações que extrapolam seu alvo e atingem quem nada tem a ver com suas reivindicações, como uma forma de chantagem contra aqueles a quem querem pressionar.

Locaute de caminhoneiros antecedeu golpe contra Allende

 Ainda mais neste caso: o desabastecimento em si já seria mais do que suficiente para vergar o fraco governo de Temer à vontade dos caminhoneiros, então qual a necessidade do pandemônio nas rodovias? 
 

Numa concepção de esquerda, entre os principais objetivos de quaisquer iniciativas está sempre o de trazermos a população para o nosso lado, não o de impor-lhe transtornos e sacrifícios que a fazem antipatizar conosco. 

 

Enfim, como nunca me senti confortável em cima do muro, agora me defino: vejo o locaute dos caminhoneiros, principalmente, como um movimento exclusivista na sua essência e perigoso na sua execução. 

 

Não se trata de alarmismo. É que parte dos bloqueadores de estradas estão se recusando a honrar os acordos que suas entidades representativas estão fechando com as autoridades. Se insistirem, haverá violência. E, morrendo algum caminhoneiro, isto tenderá a funcionar como um fósforo aceso num depósito de pólvora.

 

Neste momento, quem está preparado para capitalizar o caos são nossos inimigos da extrema-direita, não nós. Os principais contingentes da esquerda continuam obcecados com o pleito de outubro, como se eleger presidente fosse conduzir a classe operária ao paraíso num país em que o poder econômico destitui presidentes quando quer e como quer.

Não poderiam faltar os pescadores em águas turvas

Então, insisto: é hora de prepararmos nossos efetivos para podermos, adiante, travar confrontos com a mínima possibilidade de nos sairmos bem. Há muito tempo deixamos de fazer a lição de casa como se deve, então ela está bem atrasada agora. 

Enquanto não dispusermos de tais efetivos, será temerário e irresponsável estimularmos confrontos.

 

Ainda mais se for para metermos o nariz no que não é da nossa conta, pois, como já destaquei acima e como bem define o Elio Gaspari na sua coluna dominical, o que está acontecendo não é uma greve de caminhoneiros, mas sim uma doce parceria dos ditos cujos com os grandes empresários do setor de transporte de cargas…

                    SOBRE O MESMO ASSUNTO, LEIA TAMBÉM (clique p/ abrir):

O PODER DAS MÃOS PARADAS SACODE A PASMACEIRA GENERALIZADA…

DEPOIS DE MIM, O DILÚVIO: O PT VAI MESMO MANTER A CANDIDATURA FAZ-DE-CONTA DO LULA ATÉ A ENÉSIMA HORA.

A chance deste tomar posse no dia 1º de janeiro…

No próximo domingo, 27, os diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores foram instruídos a realizar atos de lançamento da candidatura faz-de-conta do ex-presidente e atual presidiário Luiz Inácio, embora até as pedras das ruas saibam que é mais fácil o Brasil reinstalar a monarquia e o príncipe de Orléans e Bragança assumir o trono do que Lula ultrapassar a barreira da Lei da Ficha Limpa.
 

Discute-se a conveniência de ser definido já neste domingo um vice para a chapa. Em caso afirmativo, equivalerá à indicação da identidade do verdadeiro candidato, depois que a quimera lulista for fulminada pela Justiça Eleitoral.

 

Mas, claro, entrando tão tarde na caça aos votos, o herdeiro designado fará apenas figuração, ajudando a legitimar uma eleição que o PT, na sua retórica bombástica, qualifica de ilegítima se Lula não participar. A lógica e a coerência também não são o forte de Gleisi Hoffmann & cia. 

 

…é menor ainda que a deste.

Ademais, seria desfeita a expectativa quanto a quem encarna o plano B, com Fernando Haddad ou Jaques Wagner recebendo a benção do Lula. Como ambos são certeza de fracasso, soaria o alarme para todos os fisiológicos se bandearem em busca de candidaturas viáveis às quais possam se atrelar.


Enfim, o comezinho bom senso seria mais do que suficiente para os dirigentes petistas decidirem não anunciar vice no domingo. Mas, como bom senso é um dos artigos mais em falta no partido ultimamente, deles tudo se pode esperar, até que cometam mais esta lambança.

 

De concreto, Lula e seus paus mandados se mostram irredutivelmente hostis à ÚNICA possibilidade de o PT pelo menos disfarçar sua decadência na próxima eleição: uma composição com Ciro Gomes ou Guilherme Boulos. Insistem em, sozinhos e altaneiros, acrescentarem mais uma derrota à coleção. 

 

Vão registrar a candidatura do Lula na enésima hora (o prazo final é dia 15 de agosto às 19h) e só depois da inevitável impugnação haverá alguém se apresentando oficialmente ao distinto público como candidato do, ou apoiado pelo, PT. O eleitorado ficará com a impressão de que se trata do velho não tem tu, vai tu mesmo

 

Quanto a Lula, já existe quem o compare a Jim Jones, o pastor maluco que conduziu seu rebanho ao suicídio. Para outros, o amargor por ter acabado em cana é tamanho que o Lula estaria imbuído de sentimentos tipo depois de mim, o dilúvio…   

 

Aliás, tal previsão agourenta proveio de um seu xará, o rei Luís XV da França. E se confirmou, pois duas décadas mais tarde cairia a monarquia francesa.

Por último: como nem o impeachment da Dilma e a prisão do Lula convenceram a esquerda brasileira a retomar o caminho da luta contra o capitalismo, ao invés de continuar plantando ilusões democratico-burguesas na cabeça dos explorados, só nos resta torcermos para que, com o fiasco que se prenuncia nas eleições de outubro, a ficha finalmente caia. 

 

Desconstruindo a si próprio e travando a domesticada esquerda atual (igualmente cheia de vícios conciliatórios), o PT talvez esteja, sem querer, abrindo espaço para a afirmação de uma nova esquerda. Uma esquerda de verdade, disposta a ir à raiz dos problemas, liderando o povo numa transformação em profundidade da sociedade brasileira. 

 

É a esperança que sobrou, então temos de apostar nela. 

 

E, mais do que tudo, temos de apostar em nós mesmos e agir, pois o sebastianismo nada de bom trouxe no século 16, nem trará agora.   

ANISTIA DE 1979 EM XEQUE: TRÊS DITADORES MILITARES ENVOLVERAM-SE COM EXECUÇÕES EXTRALEGAIS E UM ANISTIOU A SI PRÓPRIO!

Por Celso Lungaretti

Começa a produzir seus previsíveis efeitos a revelação do documento secreto da CIA segundo o qual, depois do covarde assassinato de 104 presos políticos indefesos quando Médici era o ditador (vide 1 e 2), seu sucessor Geisel teve de decidir se as execuções extralegais prosseguiriam e acabou concordando, com a ressalva de que o chefe do SNI, Figueiredo, decidiria caso a caso quem estava destinado à morte e quem sobreviveria.

Como Figueiredo acabou sendo o ditador seguinte, o que agora se tem é uma evidência de que pelo menos três dos generais ditadores foram mandantes de assassinatos, ao arrepio da lei da própria ditadura, em si já draconiana ao extremo. E que, quando Figueiredo assinou a Lei de Anistia em 1979, estava anistiando a si próprio e a dois dos seus antecessores.

Trata-se, claro, de motivo mais do que suficiente para uma revisão da bizarra anistia à brasileira, que se chocou com o Direito internacional ao ser promulgada em pleno regime de exceção, quando as vítimas do arbítrio e seus representantes parlamentares sofriam todos os tipos de pressões e intimidações.

As aparências enganam: não é cena do filme O Exorcista, mas sim a inauguração de uma refinaria…

Daí não ser surpresa nenhuma a notícia deste sábado (12) do Painel Político da Folha de S. Paulo, segundo a qual se fará nova tentativa de revogar uma das maiores vergonhas brasileiras em todos os tempos, com a qual condescenderam inicialmente o Congresso Nacional e depois o Supremo Tribunal Federal:

 

O documento produzido pela CIA em 1974 será usado para reacender o debate sobre a revisão da Lei da Anistia. O memorando diz que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) submeteu o assassinato de adversários do regime ao aval do Planalto. 

José Carlos Dias: “Geisel foi coautor dos homicídios”

“O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias quer que integrantes da Comissão da Verdade elaborem texto sobre os papéis liberados pelo Departamento de Estado dos EUA para cobrar que o STF rediscuta o perdão dado a agentes da ditadura.

 

Dias, que coordenou o colegiado em 2013, quer reunir os integrantes da Comissão da Verdade na próxima semana. Sua ideia é que o documento a ser produzido neste encontro também aborde outros pontos, além da revisão da anistia.

 

‘Ficou demonstrado que a tortura era uma política de Estado, comandada pela Presidência, e que Geisel foi coautor dos homicídios praticados’, diz o ex-ministro. ‘Neste momento em que corremos o risco de voltarmos à ditadura pelo voto, é importante demonstrar o que ela foi no Brasil.’

 

A família do jornalista Vladmir Herzog, morto em 1975 após ser preso pela ditadura, quer mobilizar a estrutura do instituto que carrega o nome dele em Washington para obter outros documentos sobre o regime produzidos pelos americanos.

Para Bolsonaro, homicídio equivale a tapa no bumbum do filho

 A forma como Jair Bolsonaro (PSL) reagiu à divulgação do memorando da CIA fez a alegria dos adversários. 
 

O presidenciável, que lidera a corrida eleitoral em cenário sem Lula, minimizou o teor do documento. ‘Errar, até na sua casa, todo mundo erra. Quem nunca deu um tapa no bumbum do filho e depois se arrependeu?’, disse.

A SUPREMA DECISÃO DE NADA DECIDIR ATÉ O DIA 4 (ou: DIREITO AGUARDANDO A DESCIDA DO MURO)

Os supremos ministros da corte suprema do país querem que acreditemos que eles teriam seriamente consumido toda a tarde e o começo de noite desta 5ª feira (22) resolvendo se colocariam ou não em discussão o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula, no sentido de que ele não possa ser imediatamente preso caso os desembargadores do TRF-4 venham a rechaçar por unanimidade  seu embargo de declaração na próxima 2ª feira (26).

 

O relator Edson Fachin propôs uma questão preliminar, qual seja a de que o recurso não deveria sequer ser julgado, pois inadequado para o que se objetivava; três ministros o acompanharam e sete ficaram contra. Lá se foi a 5ª feira.

 O saldo: a sessão interrompida só será retomada no dia 4, quando o STF apreciará o mérito da questão (concedendo ou negando o habeas corpus). 
 

Até a sessão terminar, qualquer que seja a decisão do TRF-4 daqui a quatro dias, Lula não poderá ser preso. 

 

Vai passar a Páscoa em casa com a família, mas a lâmina de guilhotina suspensa sobre sua cabeça afetará o clima festivo da comemoração. O Maluf sofreu mais, privaram-no da festa de Natal.

 

Se me perguntarem de quanto é a chance de a sessão já ter sido iniciada com a perspectiva de nela nada se resolver, eu cravaria: 99,9%.

 

Por que protelarem a decisão? Para que darem tempo ao tempo, afinal? Provavelmente na esperança de encontrarem uma fórmula mágica capaz de minimizar o estrago.

 

Não há. Um lado só se satisfará se for dada a licença para prender a partir da confirmação da sentença pela 2ª instância, como foi decidido pelo próprio Supremo em 2016. 

 

O outro lado só se satisfará se a prisão for colocada na dependência da confirmação de pelo menos mais uma instância (o STJ), implicando uma mudança da regra em vigor desde 2016. 

 

Os supremos têm utilizado muito, em seus sarcasmos, a expressão Direito achado na rua. Sugiro o acréscimo de uma nova: Direito aguardando a descida do muro

SE O SUPREMO NÃO CONCEDER UM HABEAS CORPUS PARA LULA NESTA 5ª FEIRA, ELE DEVERÁ SER PRESO JÁ NA SEMANA QUE VEM.

Seu pior momento, hoje…

Reproduzo abaixo o trecho principal do excelente resumo jornalístico que a BBC Brasil fez de como se apresenta o quadro para Lula neste momento em que está prestes a ser decidido o seu futuro. 

Recomendando enfaticamente a leitura da esclarecedora notícia na íntegra, passo de imediato ao que deverá ocorrer nas sessões do STF hoje e do TRF-4 na 2ª feira:

O destino do ex-presidente Lula depende de duas decisões judiciais: a do STF nesta 5ª feira (22) e a dos três desembargadores do TRF-4, em Porto Alegre. Os três desembargadores – Leandro Paulsen, Gebran Neto e Victor Laus – julgam na 2ª feira (26) um embargo de declaração apresentado pela defesa do ex-presidente, no qual questionam possíveis omissões ou pontos obscuros da decisão na qual o petista foi condenado em segunda instância, no dia 24 de janeiro.
 

Se Lula obtiver um habeas corpus no STF, qualquer decisão do TRF-4 sobre sua prisão fica em suspenso – e ele não irá para a cadeia imediatamente. Ainda assim, uma eventual vitória no STF não anula a condenação de Lula que, em tese, o torna inelegível pelo que dispõe a Lei da Ficha Limpa.

…e um dos melhores, a campanha das diretas-já (1984).

Se perder no Supremo, tudo indica Lula deverá ser preso em no máximo 10 dias.

 

Se houver alguma divergência entre os três desembargadores do TRF-4 na 2ª feira, o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, deverá esperar a publicação do acórdão do julgamento do recurso. 

Este acórdão costuma ser publicado em até dez dias. Só então Moro poderá expedir o mandado de prisão contra o petista.

 

Mas se não ocorrer nenhuma divergência entre os desembargadores – cenário mais possível, já que no julgamento do caso, em janeiro, eles concordaram em tudo – Moro poderá emitir pedido de prisão contra Lula ainda na 2ª feira. 

SEUS DIREITOS SÃO VIOLENTADOS E A DIREITA DE DOIS PAÍSES TUDO FAZ PARA LEVÁ-LO AO SUICÍDIO OU À LOUCURA

Mauricio Hernandez Norambuena, que se tornará sexagenário daqui a um mês, é um professor chileno que pegou em armas contra a bestial ditadura de Augusto Pinochet e foi depois preso no Brasil por comandar o sequestro do empresário Washington Olivetto.

Segundo seu advogado brasileiro, Antônio Fernando Moreira Norambuena está hoje num limbo jurídico (ou seria melhor dizer um pesadelo kafkiano?) que impede sua repatriação, além de sonegar-lhe vários direitos inerentes à sua condição de prisioneiro no Brasil:

Estrangeiro, preso desde dezembro de 2001, teve sua extradição autorizada para o seu país de origem em 2004. Extradição que nunca pôde ser efetivada, pois o Chile não comutou as penas de prisão perpétua [teria de reduzi-las ao máximo admitido pelas leis brasileiras, 30 anos]. 

No Brasil foi condenado à pena de 30 anos pelos crimes de extorsão mediante sequestro, tortura e quadrilha. 

Em 2007 foi determinada sua expulsão do País. Contudo, a efetivação da medida foi condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário…  

Não pode receber refúgio no Brasil, pois a Lei 9.474 diz que ‘não se beneficiarão da condição de refugiado os indivíduos que (inciso III) tenham cometido crime hediondo’.  

O tratado de transferência de presos entre Brasil e Chile também não pode ser cumprido, por falta de compromisso do Chile em comutar a pena de prisão perpétua. 

Por último, foi negada sua progressão de regime sob o argumento que é estrangeiro expulso. 

Em suma: é extraditado, mas não pode ir para a nação requerente (sua pátria); é expulso mas não pode sair do País; não pode sair do País, mas também não pode progredir de regime pois não poderia trabalhar/residir no País.

Prisão de Mossoró: 1 detento foi encontrado morto em outubro

Apesar de o reclamante ter cumprido o requisito objetivo (um sexto da pena) há mais de uma década, sempre são exigidos novos requisitos contra si, como o fato de ele ser estrangeiro expulso.  

Sua situação de saúde também não é boa. A saúde mental está acabada, depois de cinco anos no odioso Regime Disciplinar Diferenciado (…), regime considerado por quase toda a comunidade jurídica – nacional e internacional – como pena cruel, desumana e degradante.

Apesar de não estar mais submetido a este covarde regime, ainda está custodiado em penitenciária federal, ficando em isolamento 22 horas por dia, com restrições de informação (censura de livros e revistas, proibição de assistir TV, ouvir rádio, etc.), violação de correspondências e recebendo visitas raramente.  

Sem dúvida, é irreparável o dano que vem sofrendo…

No último dia 19 o juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), Walter Nunes da Silva Jr., autorizou por mais um ano a permanência de Norambuena naquele estabelecimento penal de segurança máxima, no qual os prisioneiros só deveriam permanecer em caráter excepcional e por prazo determinado de 360 dias, de tão devastadoras que são as consequências desse encarceramento desumano.

A lei, nº 11.671, de 2008, admite, contudo, que tal prazo seja “renovável excepcionalmente, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem”.

E o corregedor Silva Jr., embora admitindo que “a inclusão do preso em presídio federal é uma excepcionalidade” e que “a renovação do prazo de permanência é a excepcionalidade da excepcionalidade“, tomou uma decisão baseada unicamente no passado de Norambuena, embora o diretor do atual presídio tenha atestado seu bom comportamento carcerário. Eis a justificativa:

…não há como manter [num presídio estadual] um condenado, reconhecido ex-guerrilheiro, dono de toda sorte de conhecimento sobre técnicas militares e de guerrilhas, hábil em persuadir e altamente capaz de liderar em prisão comum. 

Diante disso, constata-se que a permanência do preso no Sistema Penitenciário Federal é medida que se impõe para afastá-lo da proximidade diária com componentes de associações criminosas, de modo a desarticular qualquer tipo de ato ardiloso que seja nocivo à normalidade social.

Assim, a excepcionalidade da excepcionalidade, que dura desde julho de 2010 (antes, como foi dito, ele estava em condições piores ainda, se isto for possível, pois submetido ao RDA), se estenderá até 2019.

Enquanto isto, Mario Carroza, um eminente magistrado da Corte de Apelações  de Santiago, decidiu no último mês de julho iniciar a prescrição gradual das penas que Norambuena ainda tem pendentes no Chile, o que atenderia ao requisito de nossa justiça para que ele pudesse ser enviado para seu país de origem.

O apelo de Esquivel caiu em ouvidos moucos. Afinal, ele é  Prêmio Nobel da Paz…

No entanto, a direita chilena conseguiu reverter a decisão de Carroza com um recurso. Impossibilitou, assim,  que Norambuena cumprisse sua pena sem estar submetido a rigores extremos e passasse a receber o carinho de parentes, amigos e correligionários. Por lá, voltou tudo à estaca zero.

E é a mão da direita brasileira que está por trás de seus tormentos em nosso país, segundo a análise que ele fez no livro Un paso al frente (Ceibo Ediciones, 2016, 252 p.):

A razão de tamanho rigor, creio, seria a operação que realizamos no Brasil. A pessoa que sequestramos é muito influente aqui e seus sócios em nível empresarial, de São Paulo, são bem poderosos, têm influência em todas as instâncias do país, tanto as jurídicas quanto as políticas. 

Tais empresários comentaram que, enquanto eu estivesse no Brasil, fariam todos os esforços necessários para que eu cumprisse minha pena nas piores condições possíveis.

Mesmo quem, como eu, faz restrições a Norambuena ter efetuado no Chile e no Brasil redemocratizados ações que só seriam aceitáveis durante a resistência às ditaduras a que foram submetidos os dois países, não pode fechar os olhos à perseguição rancorosa que os direitistas de lá e de cá movem contra ele, marcadas por gritantes arbitrariedades e um chocante desrespeito a seus direitos como prisioneiro.

Quem não move uma palha para evitar que, idoso e alquebrado, ele continue sendo submetido a rigores extremos, como se por um passe de mágica ele pudesse se transformar no homem que era 16 anos atrás, perde o direito de se considerar um defensor dos ideais de esquerda e dos direitos humanos.

O que se pede não é sua liberdade, mas, apenas, que se permita a Norambuena cumprir sua pena como um detento do século 21, não como um farrapo humano numa masmorra medieval. (por Celso Lungaretti)   

INTERVENÇÃO NO RJ: COMANDANTE DO EXÉRCITO QUER GARANTIA DE QUE NÃO HAVERÁ APURAÇÃO FUTURA DOS EXCESSOS!

“Na reunião com o Conselho da República, na manhã desta segunda-feira (19), o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse ser necessário dar aos militares ‘garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade’ no futuro, depois de o presidente Michel Temer informar aos integrantes do encontro da intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro.

A referência de Villas Bôas é ao fato de, depois da lei da Anistia, de 1979, ter sido criada Comissão da Verdade, durante o governo Dilma, que investigou casos de tortura e mortes durante o período da ditadura militar“.

Mais uma vez a vida imita a arte: até agora a permissão para matar só era concedida oficialmente nas histórias do agente 007.

Oficiosamente (ou seja, por baixo dos panos), os poderosos do mundo inteiro, quando veem ameaçados seus privilégios, quase sempre tiram a coleira dos seus pit bulls e os deixam barbarizar à vontade, garantindo-lhes que não responderão por seus crimes.

As forças repressivas da ditadura de 1964-1985, p. ex., contaram com tal permissão às escâncaras. Só não via quem não queria.

Até a lei foi mudada para evitar que o delegado Sérgio Fleury, tocaieiro de Carlos Marighella, fosse preso por suas matanças anteriores (tinha sido um dos matadores do Esquadrão da Morte paulista).

E do que o general Villas Bôas está se queixando, afinal? A Comissão Nacional da Verdade, abandonada à própria sorte por quem a criou, não conseguiu ir fundo nas investigações nem abrir brecha nenhuma no manto de impunidade que desde 1985 garante sono tranquilo às bestas-feras do regime militar.

Quando penso na CNV, o paralelo que sempre me ocorre é futebolístico: parecia aqueles atacantes franzinos que, quando obrigados a disputar bola dividida com zagueirões de maus bofes, correm para não chegar…

O STF TEM UMA CHANCE DE REVER SUA VERGONHOSA DECISÃO DE 2010, QUANDO AVALIZOU A IMPUNIDADE DE CARRASCOS

Dodge: o STF arquivou o processo sem julgar seu mérito.

De onde menos se espera, daí é que não sai nada. Desta vez, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desmentiu a frase espirituosa de Aparício Torelly, o Barão de Itararé. E como!

 

Ela pediu ao Supremo Tribunal Federal que desarquive e julgue uma reclamação feita à corte em 2014 por cinco agentes da repressão política envolvidos na morte do deputado Rubens Paiva durante o terrorismo de Estado desembestado pela ditadura militar. 

 

Com isto, está dando ao STF mais uma oportunidade para recolocar em discussão a anistia concedida às bestas-feras do regime de exceção em 1979 e, espera-se, mudar uma de suas mais escabrosas decisões em todos os tempos: a de ter considerado válida, em abril de 2010, uma gritante aberração jurídica.

 

Pois é praticamente unânime, no mundo civilizado, o entendimento de que são inaceitáveis em termos jurídicos as anistias decididas durante a vigência de ditaduras, pelo simples motivo de que tais regimes tendem a impor sua aceitação mediante várias formas de pressão, visando garantirem uma espécie de habeas corpus preventivo para seus gorilas, no sentido de colocá-los a salvo de responderem por seus crimes quando a democracia for futuramente restabelecida.

 

Rubens Paiva: assassinado em 1971 pelo DOI-Codi do RJ

Foi exatamente o que aconteceu no Brasil. Os oposicionistas de então engoliram o sapo de ajudarem a livrar a cara de assassinos seriais, torturadores, estupradores e ocultadores de cadáveres porque tal foi a contrapartida exigida para a libertação dos presos políticos e a permissão de volta dos asilados.
 

O nome disto, em português claro, é chantagem. E o STF, que avalizou uma chantagem em 2010, poderá agora limpar sua imagem.

 

O caso é o seguinte: 

  • cinco militares, responsáveis pela morte e a ocultação do cadáver de Rubens Paiva (além de fraude processual e formação de quadrilha), pediram para o STF barrar a tramitação de uma ação penal aberta contra eles na 4ª Vara Federal no Rio, com base na supremamente pusilânime decisão de 2010;
  • o falecido Teori Zavascki deu liminar suspendendo a ação penal contra os cinco, mas o mérito da reclamação, que diz respeito à discussão sobre a anistia, nunca foi julgado;

  • o STF certificou indevidamente o trânsito em julgado do processo e o remeteu ao arquivo;
  • Dodge pede a reabertura do processo, para que o Supremo faça o que ficou faltando, ou seja, julgue o mérito da controvérsia.

Ela lembrou que os crimes de tortura são imprescritíveis, além de destacar “a necessidade de reflexão a respeito do alcance da anistia reconhecida” pelo STF em 2010 (no que está certíssima, pois esta, na prática, igualou vítimas a carrascos).  

Finalmente, Dodge alega que, como o corpo de Rubens Paiva até hoje não foi localizado, caracteriza-se o crime também permanente de ocultação de cadáver, que “afasta por completo qualquer cogitação de prescrição”.

 

Com a palavra, o STF. Tomara que finalmente fale em nome da Justiça, ao invés de miar para atender conveniências políticas…

O QUE O JOHN LENNON TEM A VER COM MAIS UMA CHANCHADA EM CARTAZ NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES? SÓ O TÍTULO DO SEU LIVRO…

O livro do mês é Um atrapalho no trabalho (Brasiliense, 1985, 243 p.), título em português da compilação dos melhores contos reunidos nos dois únicos livros de John Lennon: In his own write (1964) e A spaniard In the works (1965).

Não tem nada a ver com a horrorosa escolha da filha do Roberto Jefferson para ministra do Trabalho e a barafunda legal causada pela invasão, por parte da Justiça, da prerrogativa que o Executivo tem de cometer tantos erros crassos quantos a Constituição lhe permitir cometer, só arcando com as consequências num segundo momento.

Censura prévia dos nomes escolhidos para o ministério é outra extravagância introduzida por um Judiciário que, face a um presidente da República fraco, deu de extrapolar suas atribuições, aparentemente esquecido do precedente histórico: homens de leis que quiseram impor à sociedade o culto moralista da razão, da virtude e da regeneração foram os jacobinos de Robespierre, aquele que primeiramente perdeu a cabeça no sentido lato, depois no estrito também.

Não precisamos de guardiães morais da República. Fazem-me lembrar demais as senhoras de Santana e outros(as) voluntários(as) do autoritarismo que, durante a ditadura militar, moviam céus e terras para limitarem os direitos alheios.
Jamais devemos dar corda para esse tipo de gente, até porque, se hoje seu alvo é alguém que desprezamos, o precedente certamente se voltará adiante contra alguém que prezamos.
A rua é sempre de duas mãos e, depois das longas ditaduras que nos foram impostas no século passado, temos de zelar ciosamente pela liberdade que ainda possuímos.